Projeto de Lei que foi articulado pela Articulação Cearense de Agroecologia (Arca) junto ao Poder Público foi aprovado na última quinta-feira, na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará

Por Pedro Mairton

A Política Estadual de Agroecologia e de Produção Orgânica (PEAPO) foi aprovada com unanimidade na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) na última quinta-feira, 6 de agosto, dia que ficou marcado na história da luta agroecológica cearense.

A lei, de autoria do deputado estadual Moisés Braz, do PT, e aprovada com três emendas do deputado estadual Renato Roseno, do Psol (em coautoria com o próprio Moisés), estabelece a criação de zonas livres de agrotóxicos, com prioridade para regiões com produções agroecológicas certificadas ou em transição, tais como assentamentos de reforma agrária, comunidades tradicionais e quilombolas e territórios de povos indígenas.

A lei é fruto da luta de movimentos e organizações sociais, como o CETRA, por meio da Articulação Cearense de Agroecologia (Arca), que ao longo de quatro anos debateu com a Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA) junto ao governo estadual para viabilizar a proposta.

Membra da coordenação ampliada da Arca, Neila Santos exaltou a aprovação da PEAPO e reforçou o quão importante é ter um marco legal que viabilize a produção agroecológica no estado.

“A aprovação dessa lei é extremamente importante para esses movimentos agroecológicos no Ceará e consolida o processo de fortalecimento da agroecologia no estado. Nós já temos diversas ações a partir das experiências dos agricultores e das agricultoras nos diversos territórios cearenses. A lei, então, possibilita ter um marco legal que fortalece as experiências que já vêm sendo desenvolvidas pelas comunidades e pelos povos tradicionais”, disse Neila.

Além disso, a PEAPO protege regiões no entorno das áreas inscritas livres de agrotóxicos, com o objetivo de evitar a contaminação pelo vento, uma vez que é vedada a aplicação aérea por meio de drones ou outras tecnologias.

Para Gabriel Campelo, também membro da Arca, a aprovação do Projeto de Lei marca uma virada de página na história da luta agroecológica no Ceará.

“Esta é uma vitória histórica para cada família que vive do campo e produz alimento saudável no Ceará. […] Carregávamos o peso de ser um dos poucos estados do país que ainda não contavam com um marco legal para incentivar a agroecologia. Hoje, viramos essa página. Com essa lei, fortalecemos a transição agroecológica, a soberania alimentar e a valorização das famílias agricultoras cearenses. A luta continua para novas conquistas, mas demos um passo à frente”, afirmou Gabriel.

A PEAPO também impacta na juventude rural dos territórios que serão aclamados. Para Regilane Alves, uma das representantes da juventude na Arca, a aprovação do Projeto de Lei é aliada à permanência dos jovens no campo.

“É uma uma ideia que se concretiza e se alia à luta pela permanência da juventude no campo, na produção agroecológica, da comercialização da sua produção familiar. Para nós enquanto Balanço do Coqueiro isso fortalece nossa luta que a gente trava aqui no Assentamento (Maceió, em Itapipoca-CE), na nossa permanência, na valorização e do nosso trabalho”.

No texto aprovado, a PEAPO também prevê os seguintes objetivos – confira o texto completo abaixo:

• Desenvolvimento sustentável;
• Promoção da economia solidária;
• Preservação e conservação de ecossistemas;
• Diversidade genética de espécies cultivadas (sementes crioulas);
• Certificação da garantia de qualidade e procedência de produtos;
• Promoção da Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER);
• Promoção do extrativismo sustentável;
• Promoção da Educação Popular com ênfase na agroecologia.

Confira o texto aprovado na íntegra