Histórico
Tecendo Histórias de Resistência
O Centro de Estudos do Trabalho e de Assessoria ao Trabalhador – CETRA, Organização da Sociedade Civil (OSC) tem sua história contada através das pessoas que a construíram. Criado oficialmente em 30 de dezembro de 1981, no estado do Ceará, teve por base o trabalho que já se desenvolvia desde 1978, quando o advogado Antonio Pinheiro Freitas, conhecido por Dr. Pinheiro, foi convidado pelo Padre Moacir Cordeiro Leite, então vigário de Aratuba (CE), para prestar assistência jurídica a trabalhadores rurais que se organizavam em suas comunidades em torno da luta pela posse da terra. O trabalho ali consistia na assistência jurídica e social que incluía processos de formação política com esse segmento social, através de cursos, encontros, grupos de estudo, reuniões e publicações básicas e adotava, nesse processo, como ainda adota, uma metodologia participativa. De Aratuba, essa ação se tornou abrangente no Maciço de Baturité e em seu entorno. Considerando a proximidade eclesial com Sertão Central, essas ações chegaram a comunidades de Quixadá e Quixeramobim que se identificavam e participavam de eventos das CEBs em Aratuba.
Foi em Quixadá que surgiu a primeira ação coletiva em 1978, dando maior visibilidade à trajetória de assessoria jurídica no apoio na luta pela terra no Ceará que originou o CETRA. A fazenda Monte Castelo naquele município foi palco de conflito entre agricultores, proprietário e a polícia armada, que, apesar de tudo, levou inúmeras ações coletivas à justiça da Comarca de Quixadá. O processo durou cerca de quatro anos, sendo a terra desapropriada por interesse social em 1982 pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, depois da morte de um pistoleiro introduzido na fazenda por seu proprietário para ameaçar e até matar trabalhadores, que eram moradores naquelas terras, caso considerasse necessário. Na verdade isso era antes de tudo uma forma de ameaçar e de inibir o processo de organização dos moradores da fazenda.
Do Sertão Central essa assessoria seguiu na direção da serra da Ibiapaba, aportou em Tianguá, Viçosa, Ibiapina, foi para Camocim, nas comunidades costeiras de Guriú, Mangue Seco e Quebra Braço, que deu origem ao assentamento Guriú.
Era tempo de ditadura militar e a sociedade civil se organizava em torno da luta pela redemocratização do país, por liberdade, por justiça no campo e na cidade. Os movimentos populares, estudantil, operário-sindical ação católica e as CEBS, enfrentavam a repressão, porém se fortaleciam em sua organização, e, diante das injustiças, das arbitrariedades impostas pelo regime militar, as lutas organizadas surgiam enfrentando a repressão e a força dos donos do poder (terra e meios de produção). Da serra para o sertão e do sertão para o litoral. Foi nesse movimento que em 1982 o CETRA aportou em Itapipoca a convite do então bispo diocesano, Dom Paulo Ponte para assessorar os movimentos pastorais e comunitários através da diocese. Ali já havia uma forte mobilização de trabalhadores rurais em diversas comunidades em torno da luta pela conquista da terra, destacando-se as comunidades costeiras dessa região como Sabiaguaba em Amontada, Várzea do Mundaú, em Trairi e Maceió, em Itapipoca. A área compreendida pelas terras do Maceió envolveu doze comunidades e havia uma forte articulação entre moradores dessas terras que se tornou uma referência em razão da organização social e política. Ao ser desapropriada, pelo INCRA, recebeu o nome de Assentamento Maceió. Foi ali que se elegeu o primeiro vereador, trabalhador rural do Ceará na década de 1980.
Ao mesmo tempo, a equipe tinha atuação junto ao movimento sindical oferecendo assessoria jurídica a trabalhadores urbanos de diferentes categorias. Em meados de 1982, o CETRA iniciou um trabalho de apoio à organização das mulheres trabalhadoras rurais, de onde surgiram lideranças femininas rurais com destaque em nível estadual e nacional. Uma articulação de mulheres trabalhadoras rurais em nível de Nordeste originou o Movimento da Mulher Trabalhadora Rural do Nordeste/MMTR-Ne, tendo o CETRA colaboração nesse processo.
Em 1994, o CETRA passa por processo de transição da assessoria jurídica para a assessoria técnica rural junto às famílias na terra conquistada, passando a atuar prioritariamente na região de Itapipoca e redefinindo sua estratégia de ação, agora voltada para a melhoria da qualidade de vida das famílias no espaço de suas conquistas, ou seja o seu assentamento na sua terra de origem.
O início dos anos 2000 marcou uma nova fase, quando a instituição se associou à Articulação do Semiárido Brasileiro – ASA – e a questão da Convivência com o Semiárido entrou na pauta. Entendeu-se que, embora a região oferecesse suas limitações climáticas, não era esse o real problema das más condições de vida da população. No mesmo período a entidade marca seu retorno ao Sertão Central, através de celebração de Convênio para a realização de ações do Projeto Dom Helder Câmara/PDHC.
Desde então, aprofundaram-se as discussões e reflexões acerca da realidade do sertão nordestino e se foi desconstruindo o conceito de que o Semiárido seria inóspito, ao contrário, afirma-se que é possível, viver bem e com qualidade de vida no semiárido brasileiro. Assim, se desenvolveram projetos e ações para implantação de tecnologias sociais de captação de água da chuva e a construção de nova visão da agricultura numa perspectiva agroecológica que resgata práticas tradicionais, e, com uma maior compreensão sobre a realidade ambiental, criou-se outra forma de relacionamento entre as pessoas e o clima no qual vivemos.
Apontando em outra direção, nos referimos às ações relacionadas à socioeconomia solidária. A partir de seus princípios, o CETRA incentivou cooperativas de crédito rural, feiras agroecológicas e solidárias e a adoção do Fundo Rotativo Solidário/FRS, levando sempre em conta a igualdade nas relações de gênero e gerações, inclusive quanto ao trabalho produtivo que gere renda e autonomia financeira para as mulheres e para a juventude rural. A entidade trabalha com agricultores e agricultoras familiares, adultos e jovens.
A entidade é uma das fundadoras da Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais (ABONG) e é associada ao Movimento Nacional de Direitos Humanos, além de se articular com a Rede ATER Nordeste e o Movimento de Mulheres Trabalhadoras Rurais do Nordeste.
Realiza parceria com organizações para o desenvolvimento de suas ações estratégicas, como a Rede ATER Nordeste, a ASA Brasil e outras organizações locais.
