Por Israel Vancouver

Na quinta-feira (21/09), o Supremo Tribunal Federal (STF), em uma votação de 9 a 2, anulou a tese ruralista do Marco Temporal, que previa a determinação de só poderem ser demarcadas as terras indígenas já ocupadas ou disputadas em 5 de outubro de 1988 (data de início da Constituição Federal Brasileira), representando um desrespeito incomensurável aos povos originários e, portanto, um grande regresso para a sociedade brasileira.

O atestado de inconstitucionalidade dessa tese é uma grande vitória para os povos indígenas e para todos os brasileiros e brasileiras que defendem a fraternidade e a justiça social. Durante o discurso para a concretização de seu voto contrário ao Marco, o ministro Edson Fachin, relator do caso, declarou que o direito dos povos indígenas à terra é originário, anterior ao Estado, e é desse pensamento que compactuamos e reforçamos.

Apesar da primeira vitória coletiva firmada na quinta-feira, os direitos indígenas ainda estão em jogo no STF, pois os ministros precisam elaborar a tese. Em outras palavras, os representantes do órgão superior do Judiciário brasileiro devem decidir regras sobre o entendimento da demarcação de terras, o que será feito a partir do dia 25/09.

Apesar de importante, essa vitória trouxe também muitas outras questões e retrocessos para a luta dos povos indígenas, porque foram aprovadas 13 teses no último dia, no dia 27 […]. Ao mesmo tempo que o STF reconheceu a inconstitucionalidade da tese do Marco temporal, o Senado Federal aprovou o PL 2903, que trata justamente sobre o Marco Temporal de terras indígenas. Então nós estamos realmente no meio desse fogo cruzado, dessa quebra de braço, dessa disputa de poderes, e a sociedade civil também tem um papel muito importante na escolha dos seus representantes políticos, na escolha dos seus vereadores, dos seus deputados, dos seus senadores – Luan Tremembé, comunicador indígena.

A briga pelo território é histórica. Ocorre desde a invasão europeia ao território brasileiro e é de amplo conhecimento quem, também historicamente, sai vencedor desse tipo de conflito. Os povos originários, que, em teoria, deveriam ter toda a prioridade no direito ao espaço de vivência e na jurisdição relacionada a esse tipo de assunto, são diariamente oprimidos e rechaçados no próprio país que primeiro habitaram. É uma grande contradição que não recebe a atenção devida, já que não é interessante evidenciar a voz a quem não acha o agro “top”.

Vale lembrar que no dia 28 de abril de 2023 foram demarcadas seis terras indígenas, dentre elas, a da Barra do Mundaú, do povo Tremembé, localizada no distrito de Marinheiros, no município de Itapipoca, no litoral Oeste do Ceará. Porém, mesmo com avanços, a luta árdua pela garantia dos direitos aos povos originários é constante. “Esse ano foi muito importante nessa construção e reconstrução do país, no sentido de potencializar e reafirmar ao Governo Federal que o movimento indígena o elegeu e somou em sua eleição e, a partir dali, reivindicar e cobrar pacificamente as ações voltadas aos povos indígenas”, ressalta Ezequiel Tremembé.

Após quatro anos de imobilização e derrotas em processos relacionados às comunidades indígenas e às lutas sociais, os tempos são outros. Agora vivemos momentos mais favoráveis à reivindicação de direitos e ao reforço da democracia como um todo, que só é possível em uma sociedade com respeito e oportunidades para todos e todas.

A gente tem pedido, clamado pelo veto total do PL 2903, que foi aprovado no Senado Federal e que seguiu para o veto presidencial […]. As pessoas que acreditam no movimento indígena e que apoiam, podem ajudar assinando os nossos pedidos de veto total do presidente do PL 2903 […]. A sociedade civil tem esse papel de escolher muito bem quem nos representa. – Luan Tremembé.

Algumas expectativas foram frustradas logo no início da jornada. Outras, entretanto, persistem e ainda estão sendo alimentadas para os próximos anos. Ainda que os troncos velhos, como a Dona Antônia Tremembé, possam não contemplar a realização dos seus anseios em vida, cada conquista reverbera em prol das novas gerações. “Cada batalha vale a pena. Por aqui, os Troncos Velhos, guardiões das memórias, os que conhecem o passado, detectores das tradições, os motivadores das lutas, resistem“.

É hora de acompanhar atentamente as decisões do STF e cobrar para que tudo seja feito de forma a favorecer o Brasil e garantir que seja um país de ordem e de progresso. É hora de criar mobilizações que entoem em uníssono o grito de nenhum direito a menos. É isso que desejamos para os próximos capítulos da história brasileira.

Ensaio (RE)EXISTIR É RESISTIR

Neste ensaio, mergulho através de retratos, os indígenas Tremembé da Barra do Mundaú e de Queimadas. São vozes que ecoam além do tempo, representando aqueles e aquelas que tombaram na luta e os/as que ainda seguem incansáveis nessa jornada. Eles/elas são a prova viva da resiliência, da reexistência que floresce para resistir aos desafios.

Por Daiana Almeida