CETRA vai à Colômbia para II Conferência Internacional de Reforma Agrária e Desenvolvimento Rural
O CETRA formou a Coalizão Internacional de Acesso à Terra (ILC)
Por Pedro Mairton
O CETRA foi à Colômbia na última semana de fevereiro para participar da II Conferência Internacional de Reforma Agrária e Desenvolvimento Rural (ICARRD+20), coordenado pelo Governo Colombiano e cocoordenado pelo governo Brasileiro em parceria com a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO). O evento, realizado entre os dias 24 e 28 do mês, ocorreu na cidade de Cartagena de Índias, localizada no litoral do país colombiano.
O tema da conferência é: “Terra para trabalhar, terra para comer, terra para viver“, que discute a importância e os caminhos para a garantia do acesso à terra pelas famílias rurais no Brasil e na América Latina.
O CETRA foi representado pela coordenadora geral Neila Santos, que esteve como delegada, integrando o grupo articulado pela Coalizão Internacional de Acesso à Terra (ILC), da qual a instituição faz parte.
Neila destacou a importância do tema e da necessidade dos governos mundiais para o enfrentamento das desigualdades sociais nos respectivos países, dando mais oportunidades para populações rurais.
“Fazer reforma agrária é fundamental para superar as desigualdades sociais no campo. É preciso que os governos do mundo inteiro enfrentem esse problema, oportunizando as populações campesinas a terem acesso à terra para produzirem alimento de qualidade e acessar todos os direitos para viver dignamente”, afirmou a coordenadora Neila Santos.
Além de Organizações da Sociedade Civil, como o CETRA, também estiveram no evento representantes de movimentos sociais, povos indígenas, camponeses e camponesas, comunidades pesqueiras, pastores e pastoras, mulheres, jovens, comunidades afrodescendentes, agricultores e agricultoras familiares, trabalhadores rurais e representantes de governos e de universidades.
A conferência também discutiu temas como direitos fundiários, resiliência climática, políticas de proteção aos pequenos agricultores e justiça social e mais oportunidades econômicas às famílias rurais afetadas pela desigualdade social.
Além das atividades oficiais da ICARRD+20, diversas atividades paralelas foram realizadas, sendo estas promovidas e organizadas por movimentos sociais, organizações e redes a exemplo da ILC. Dentre as atividade promovidas, teve o evento sobre “Acesso à terra e meios de subsistência dignos para mulheres rurais na região Andino-Amazônica”.
Na oportunidade, Neila Santos e outras mulheres da sociedade civil da Bolívia, Peru, Chile, Colômbia, além de representantes governamentais do INCRA do Brasil e da FAO, dialogaram e refletiram sobre as lutas, os obstáculos e as experiências de defesa das mulheres que trabalham a terra, para garantir seu acesso à terra e melhorar suas condições de vida. A coordenadora do CETRA apresentou o trabalho com as mulheres rurais realizado pela instituição.
A conferência também discutiu temas como direitos fundiários, resiliência climática, pobreza, fome e insegurança alimentar, o desemprego rural, o direito das mulheres, as políticas de proteção para as populações campesinas, justiça social e mais oportunidades econômicas às famílias rurais afetadas pela desigualdade social.
A primeira edição do ICARRD+20 foi há 20 anos, no Brasil, em Porto Alegre. Duas décadas depois, o evento volta a apoiar a reforma agrária, desta vez com novos desafios da atualidade.
Declaração Final da Segunda Conferência Internacional sobre Reforma Agrária e Desenvolvimento Rural (ICARRD+20)
Durante a plenária final foi lida a declaração da II Conferência Internacional sobre Reforma Agrária e Desenvolvimento Rural (ICARRD+20) pactuada por representantes de 28 países presentes na Conferência.
O documento reconhece a diversidade e pluralidade dos povos e comunidades que vivem nos campos, nas florestas e nas águas. Destaca as preocupações dos países com as crises climática e alimentar que intensificam as desigualdades sociais, os conflitos sobre a terra e sobre os recursos naturais e como impactam consideravelmente a qualidade de vida das populações tradicionais que vivem nestas regiões, com destaque especial ao contexto de vida das mulheres e das juventudes no acesso à terra.
O documento apresenta ainda a visão, os princípios e faz recomendações de políticas do ICARRD+20. Estabeleceu uma temporalidade menor para realização das próximas Conferencias, sendo em no máximo a cada três anos de modo a evitar um distanciamento temporal grande como o ocorrido da primeira edição realizada em 2006 em Porto Alegre/Brasil até a segunda edição realizada este ano de 2026 em Cartagena, na Colômbia. Os países da América Latina, Ásia, África e se candidataram para sediar o novo encontro. Leia a declaração final completa na íntegra.
No entanto, a declaração final do ICARRD+20 não foi completamente acolhida pelos representantes da sociedade civil, campesinos e campesinas, povos indígenas, afrodescendentes e demais representantes das populações tradicionais e movimentos sociais. Durante a plenária final em um símbolo de protesto e resistência, os Movimentos levantaram suas bandeiras e realizaram a leitura de um comunicado (carta politica) consensuado pelos conjunto dos movimentos sociais discordando de partes da declaração final. A leitura foi proferida pela líder indígena Taily Terena.
No comunicado, os movimentos agradeceram a participação e ressaltaram a importância da Conferencia e inclusão de suas vozes da sociedade civil e dos povos e comunidades tradicionais no processo da mesma. Ressaltaram a unidade dos movimentos na construção e pactuação política do manifesto destacando que a tática usada pelo os opressores sempre a divisão dos movimentos, mas esta ação conjunta reforçou a unidade dos Movimentos na defesa de seus direitos.
“Se os direitos de um de nós forem atacados, todos nos uniremos para defendê-los”.
Destacaram ainda, a necessidade de os governos e povos do Sul Global continuarem juntos na defesa dos direitos humanos e do direito internacional.
Ressaltaram que a Reforma Agrária deve ser centrada nas pessoas e com o olhar holística abrangendo florestas, oceanos, rios e zonas costeiras, compreendendo as diversas realidades existentes em todo o mundo, e que a Agroecologia e Soberania Alimentar devem ser na base central da reforma agrária.
“A reforma agrária no século XXI deve ser inclusiva para todos os povos: povos indígenas, camponeses, pastores nômades e nômades, pescadores, mulheres, jovens, pessoas com diversidade de gênero, trabalhadores, comunidades afrodescendentes e agricultores familiares. A reforma agrária não se resume apenas à terra, mas também abrange florestas, oceanos, rios e zonas costeiras — nossos territórios, ambientes marinhos e aquáticos. […] Não se trata de abordagens técnicas, mas de formas holísticas pelas quais nós, como povos e sociedades, nos relacionamos uns com os outros e com a Mãe Terra”.
O conceito de comunidades locais e sua fusão com os povos indígenas foi o ponto de mais crítico do declaração final da conferencia contestada pelos povos indígenas e movimentos sociais, visto que esta terminologia representa um retrocesso nos direitos reconhecidos e adotados pela Assembleia Geral das Nações Unidas adotou a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas e a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Camponeses e de Outras Pessoas que Trabalham em Áreas Rurais.
Finalizam o comunicado afirmando vosso comprometimento e acompanhamento nos desdobramentos da Conferencia, no sentido de garantir que os direitos das populações do campo, das florestas, das águas em suas diversidades sejam respeitados, protegidos e garantidos. Leia a declaração politica dos Movimentos Sociais completo na íntegra.