Proposta flexibiliza Lei Zé Maria do Tomé (Lei Estadual nº 16.820/2019) que proíbe pulverização aérea de agrotóxicos no Estado

Nesta quinta-feira, 12, uma comitiva com representantes de diversas organizações civis do Ceará, incluindo o CETRA, fez uma maratona de conversas com deputados na Assembleia Legislativa (Alece). O objetivo do grupo é tentar espaço de diálogo para apresentar dados e informações que apontam os problemas causados pela possível flexibilização do uso de agrotóxicos nas plantações.

O Ceará é o primeiro estado do país a proibir a pulverização aérea de agrotóxicos. A Lei Estadual nº 16.820/2019, do deputado estadual Renato Roseno, proíbe a prática que contamina solos, a água e as pessoas que residem nas comunidades rurais.

Contudo, na última sexta-feira, 6, o governador Elmano de Freitas (PT), signatário da regra, declarou publicamente que seria liberado até o fim deste ano a pulverização de agrotóxicos no Ceará com uso de drones.

Os projetos de nº 609/23, 1075/23 e 819/24, de autoria dos deputados Osmar Baquit (PDT), Felipe Mota (União) e Queiroz Filho (PDT), respectivamente, tramitam com celeridade e ameaçam a legislação estadual.

As propostas tramitam a toque de caixa e sem o devido debate com a sociedade civil. Entre os pedidos feitos pela comitiva aos parlamentares está o adiamento da votação até 2025, quando poderão ser realizadas audiências públicas, debates e diálogos com os diferentes setores afetados. 

As organizações também cobram um posicionamento do governador que seja condizente com o histórico dele. Quando era deputado estadual, Elmano foi coautor da lei que agora tenta flexibilizar. Além disso, atuou como advogado dos trabalhadores e defendeu os direitos da população cearense, entre eles, o direito à alimentação saudável e à saúde.

A comitiva de organizações e movimentos sociais reuniu representantes de organizações que compõem o Fórum Cearense Pela Vida no Semiárido (ASA Ceará), a Articulação Cearense de Agroecologia (ARCA) e o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Ceará (Consea). 

O grupo conseguiu se reunir com sete parlamentares, sendo eles deputado Missias Dias (PT), deputado De Assis Diniz (PT), deputado Lucinildo Frota (PDT), deputado Jeová Mota (PDT), deputada Jô Farias (PT), deputado Pedro Lobo (PT) e deputada Juliana Lucena (PT). 

O movimento denuncia que as propostas tramitam sem o devido debate com a sociedade civil, sem comprovações científicas que fundamentam os argumentos para a possível aprovação de tais projetos, e com uma celeridade injustificável em pleno final de ano. 

Entre os pedidos feitos pela comitiva aos parlamentares está o adiamento da votação até 2025, quando poderão ser realizadas audiências públicas, debates e diálogos com os diferentes setores afetados.