Por Israel Vancouver

No dia 26/05, ocorreu, em Fortaleza, a plenária estadual cearense do PPA Participativo 2024-2027, com a presença da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, do ministro da Educação, Camilo Santana, e do ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, além de figuras do Governo Estadual, como o governador do Ceará, Elmano de Freitas, e a vice governadora, Jade Romero.

O CETRA esteve na plenária representado pela coordenadora executiva Neila Santos, a qual compareceu com a intenção de reforçar a importância das linhas estratégicas da instituição: segurança alimentar, agroecologia e igualdade de gênero e racial.

O Plano Plurianual (PPA) é um documento previsto na Constituição de 1988. Elaborado a cada quatro anos, com tempo de vigência a partir do segundo ano de um mandato presidencial até o primeiro ano do mandato seguinte, o PPA define metas, diretrizes e programas do Governo que serão prioridades nacionais e regionais. Pode-se dizer que é a grande lei de planejamento do país, já que, além do orçamento para grandes obras, o governo também inclui no plano os gastos necessários para garantir a oferta permanente de determinados serviços públicos, seguindo a lógica das responsabilidades de cada esfera governamental (federal, estadual e municipal). 

O presidente da república deve enviar, até o dia 31 de agosto, o projeto de lei com as demandas populacionais ao congresso nacional. O projeto é encaminhado à Comissão Mista de Orçamento para discussão e alteração pelos parlamentares; segue para o plenário do congresso, onde é votado até o dia 22 de dezembro. Por ser uma lei determinante para os rumos do país nos quatro anos seguintes, é de fundamental importância que essa lei seja aprovada a partir da participação social, e é nesse sentido que o Governo Federal iniciou, em 2023, o projeto do PPA Participativo.

A primeira plenária estadual ocorreu no dia 11/05, em Salvador-BA, e a última ocorrerá no dia 10/06, em São Paulo-SP, com a presença do presidente Lula. Os encontros são realizados a fim de debater sobre as demandas sociais que deverão ter destaque nos planos governamentais, são uma forma de diálogo com a sociedade. É válido ressaltar que o PPA vigente (2020-2023) foi realizado sem a participação social e é importante que mostremos que queremos, sim, ter voz em qualquer mandato, que queremos ser ativos em nossa sociedade, pois assim faz-se uma efetiva democracia. As demais reuniões acontecerão em outras capitais seguindo um cronograma planejado e, caso a equipe governamental ainda não tenha passado por seu estado, você pode participar fazendo sua inscrição prévia através da plataforma Brasil+Participativo. 

Participação da sociedade

A sociedade pode participar ativamente do processo político através de sugestões aos deputados e senadores, bem como pela plataforma digital Brasil Participativo. Neste site, cada pessoa pode votar em três programas oficiais do governo ou apresentar três propostas novas para consideração. Para apoiar projetos desenvolvidos pelo CETRA em suas regiões de atuação, são prioritários quatro programas do governo: “Segurança Alimentar e Nutricional e Combate à Fome”, “Agricultura Familiar e Agroecologia”, “Mulher: Viver sem Violência” e “Promoção da Igualdade Étnico-Racial, Combate e Superação do Racismo”. Assim, caso deseje votar, você precisa logar sua conta no Gov.br e escolher três dessas propostas que julga mais importantes para a realidade da sua região. 

Ficou alguma dúvida? Você pode assistir a um tutorial da plataforma Brasil Participativo logo abaixo. Reforçamos que é muito importante a participação social em qualquer sociedade democrática. Você tem voz!

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