Nota de Apoio ao movimento indígena no Ceará

Nós, organizações e defensores dos direitos humanos e indigenistas do estado do Ceará, diante do contexto de intensificação da ofensiva contra os direitos constitucionais dos povos originários, articulada nos poderes Executivo, Legislativo – bancada do agronegócio e o segmento evangélico conservador – e Judiciário, vimos a público para manifestar o nosso apoio ao movimento indígena no Ceará, que representa 14 povos distribuídos em 19 municípios, que somam mais de trinta mil indígenas. Repudiamos os atos autoritários desse governo ilegítimo e anti-indígena, além das recentes medidas que violam o direito originário às terras tradicionalmente ocupadas – garantido na Constituição Federal de 1988.

Entendemos que este governo está a serviço de setores nacionais e internacionais do agronegócio, dos grandes empreendimentos de exploração do solo e de recursos naturais, os quais promovem violências de todas as ordens contra os povos indígenas, transformando territórios de vida em territórios de morte.

As estratégias para interditar a efetivação dos direitos constitucionais são diversas, entre elas o desmanche do órgão indigenista oficial. Nos últimos anos, a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) vem sofrendo uma série de cortes orçamentários, falta de pessoal, sucateamento da frota e da infraestrutura em geral. Isso impossibilita a fiscalização, as diligencias, a assistência aos povos indígenas e a ação principal do órgão indigenista oficial: a regularização dos territórios indígenas.
E mais: atenta-se contra a autonomia política e administrativa da FUNAI, sobremodo pela Portaria 80/2017, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que pretende realizar os processos de demarcação das terras indígenas fora do âmbito da FUNAI e sem a participação dos povos envolvidos. Em uma agressão a mais, o Decreto presidencial 9.010/2017 extinguiu 347 cargos da FUNAI e 50 Coordenações Técnicas Locais no Brasil, dentre elas as do Piauí e Rio Grande do Norte.

A desestruturação da FUNAI em curso contraria a Convenção 169 da OIT que garante a consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas com direito a veto. Contraria também deliberação da primeira Conferência Nacional de Política Indigenista, em 2015, no que se refere ao fortalecimento do órgão indigenista oficial para assegurar a efetivação dos direitos originários dos povos indígenas às terras tradicionalmente ocupadas por eles.

Neste contexto de violações, soma-se a ingerência de interesses políticos para nomeação de cargos para a administração da FUNAI. No Ceará, foi nomeada a senhora Tanúsia Maria Vieira para assumir a Coordenação Regional Nordeste II (CR Nordeste II), com sede em Fortaleza, e que abrange os estados do Ceará, Piauí, Rio Grande do Norte e Paraíba. Tal nomeação se deu por pressão política do Deputado Federal Aníbal Gomes do PMDB/CE, sem consulta aos povos indígenas desses Estados, uma grave violação do direito à consulta prévia.

A ocupação da CR Nordeste II/FUNAI iniciou no dia 20 de março de 2017 em resposta à nomeação política da coordenadora Tanúsia Maria Vieira. O movimento indígena, através das organizações indígenas estaduais, COPICE, AMICE, COJICE e OPRINCE, bem como da APOINME, e demais lideranças indígenas do Ceará, exigem a exoneração da senhora Tanúsia Maria Vieira e repudiam o desmanche da FUNAI, via Decreto 9.010/2017 e pedem a saída do governo não eleito.
Diante de tudo isso, manifestamos o nosso apoio incondicional ao movimento indígena no Ceará, bem como nos solidarizamos à ocupação da CR Nordeste II, e à luta pela vida e dignidade dos povos indígenas no Ceará e Brasil. Pela demarcação dos territórios indígenas!

Terra demarcada, vida garantida!
Fortaleza 4 de abril de 2017.

Instituições

Associação Comunitária dos Moradores da Tatajuba.
Associação Para o Desenvolvimento Local Co-Produzido – ADELCO.
Associação de Moradores do Sítio Jardim.
Associação dos Pescadores e Marisqueiras do Batoque.
Associação Quilombola do Cumbe/Aracati – CE.
Associação dos Servidores da SEMACE – ASSEMACE.
Cáritas Arquidiocesana de Fortaleza.
Cáritas Brasileira – Regional Ceará.
Centro de Defesa da Vida Herbert de Sousa.
Centro de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos da Arquidiocese de Fortaleza.
Centro de Estudos do Trabalho e de Assessoria ao Trabalhador – CETRA.
Comissão Pastoral da Terra – CPT/CE.
Conselho Indigenista Missionário – CIMI.
Conselho Pastoral dos Pescadores – Regional Ceará.
ESPLAR – Centro de Pesquisa e Assessoria.
FASE Nacional.
Grupo de Estudos e Pesquisas em Étnicas da Universidade Federal do Ceará.
Instituto Ambiental Vira Mundo.
Instituto Terra Mar.
Juventude Missionária Regional Nordeste 1.
Laboratório e Grupo de Estudos em Relações Interétnicas – Departamento de Antropologia/UnB.

Luta Socialista – Corrente Interna do PSOL.

Núcleo de Estudos afro brasileiros e indígenas do IFRN/Ipanguaçu.

Núcleo Tramas – Trabalho, Meio Ambiente e Saúde, da Universidade Federal do Ceará.
Ordem dos Advogados do Brasil – Ceará – Comissão de Direitos Humanos.
Observatório dos Direitos Indígenas da Universidade Federal do Ceará.
Observatório Socioambiental.
Partido Comunista Brasileiro no Ceará (PCB/CE).
Pastoral da AIDS.
Pastoral Carcerária.
Pastoral da Juventude do Meio Popular.
Pastoral do menor regional nordeste 1.
Pastoral da Saúde.
Pastoral da Sobriedade.
Sala Verde Água Viva – Geografia UFC.

União dos Pescadores da Caponga.

Unidos pra Lutar – Tendência Sindical.

Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro Brasileira(UNILAB)/ Grupo de Estudos com Povos Indígenas.

Movimentos, coletivos e iniciativas

Articulação Nacional das Pescadoras
Ceará no Clima.
Coletivo Florestar.
Coletivo Verdejar
Comitê Nacional de Apoio à Causa Indígena.
Ecosurf Ceará
Fórum Cearense de Mulheres.
Fórum Comunitário de Aracati.
Levante Popular da Juventude.
Marcha Mundial das Mulheres.
Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais – MPP.
Mediação de Saberes.
Movimento Pró-Árvore.
Movimento Sem Terra.
Movimento SOS Cocó.
Rede Indígena de Memória e Museologia Social.
Rede Cearense de Museus Comunitários.
Projeto Historiando.
Rede Índio é Nós.

Individuais

Adelle Azevedo Ferreira – Engenheira Ambiental
Adelita Chaves Maia – Engenheira Agrônoma e mestranda em Agroecologia pela UNIA.
Ana Lúcia Farah de Tófoli – Doutoranda em antropologia social – UNICAMP.

Ana Valéria Holanda – Turismologa, Historiadora, Agroecologista, Educadora Ambiental e Mestranda em Educação – UFC.

André Lima Sousa, economista, doutorando em Geografia, professor, e militante ecossocialista/PSOL.
Artur Alves – Sociólogo.
Carlos Henrique Costa Lima – Comissão de Direitos Humanos da OAB/CE.
Carolina Cavalcanti do Nascimento.

Cecília Feitoza – Bióloga e Ambientalista.

Cínthia Moreira de Carvalho Kagan. Antropóloga / Técnica de projeto – Esplar.

Daniel de Souza Lemos – Engenheiro Florestal.
Deodato José Ramalho Neto – Comissão de Direitos Humanos da OAB/CE.
Everthon Martins Damasceno – Administrador de Empresa.
Francisco Jahannes – Pedagogo.
Francisco Martins Souza.
Franderlan Campos Pereira – Sociólogo.
Geny Marques da Silva – Gestora Financeira.
Henyo T. Barretto Fº – Professor do Departamento de Antropologia da UnB.

Isis Maria Cunha Lustosa – Pesquisadora Externa – Laboratório de Estudos e Pesquisas das Dinâmicas Territoriais (Laboter) – Instituto de Estudos Sócio-Ambientais (IESA) – Universidade Federal de Goiás (UFG).

Ivna Girão – Jornalista.

Janete Melo – Geógrafa, socioambientalista e militante indigenista.
Jeovah Meireles – Prof. Dr. Geografia UFC.
José Vital – Publicitário – Agência de Comunicação TEIA DIGITAL.
João Alfredo Telles Melo – Doutorando em Desenvolvimento e Meio Ambiente/UFC, Professor de Direito Ambiental.
Juliano Bueno – Biólogo e Mestre em Planejamento Urbano e Regional (UFRJ).
Kleyton Rattes – Doutor em Antropologia. Professor e Pesquisador do Departamento de Ciências Sociais UFC. Professor do Programa Associado de Pós-Graduação em Antropologia UFC-UNILAB.
Lídia Valesca Pimentel – Socióloga.
Ligia Alves Viana – Cientista Social.
Madza Ednir Julita Nogueira – CECIP- Centro de Criação de Imagem Popular.

Magnólia Azevedo Said – Advogada, Educadora Feminista.
Maria de Fátima de Lacerda – licenciatura em Educação Física e Especialização em Arte e Educação.
Maria de Fátima Alves de Oliveira – Caucaia.
Martinho Olavo Gonçalves e Silva – Procurador Autárquico do Estado do Ceará, mestrando do PRODEMA/Universidade Federal do Ceará.
Martha Priscylla M. J. Martins – Doutoranda em direito pela Universidade de Montreal.
Meirilane Pires Coelho – Ouvidora Geral Externa da Defensoria Pública do Ceará.
Miguel Rodrigues – advogado popular Escritório Frei Tito.
Mirlânia Lima Bezerra – Contadora.
Mozar Araújo – Surfista, Ambientalista e Coordenador do Coletivo Ecosurf.
Nicolas Fabre.
Nicole Tavares – Doula, aprendiz de parteira, condutora de uma roda de conversa comunitária de mulheres da Sabiaguaba e Terapeuta Holístico.
Oscar Antonio Della Santa – Corretor de imóveis e coordenador do Fórum Comunitário de Aracati.
Oscar Arruda – músico.
Pádua Fernandes – GT de Justiça de Transição do Instituto de Pesquisa Direitos e Movimentos Sociais.
Paloma Helena Fernandes Shimabukuro.

Patrick Oliveira – Agente de Desenvolvimento Internacional.
Paulo Roberto Mariano Pires – advogado, Comissão de Direitos Humanos da OAB/CE
Professor Martins – GEAD
Raquel Maria Rigotto – Professora/UFC.
Regina Lucia Feitosa Dias – Servidora Pública federal.
Renato Roseno – Advogado e deputado estadual.
Renata Catarina Costa Maia, advogada (OAB-CE 29.730) e mestra em Desenvolvimento e Meio Ambiente pela Universidade Federal do Ceará.
Roberta Graf – Rio Branco, Acre.
Robson Campanerut da Silva – professor de Sociologia do IFRN-Ipanguaçú.
Rodrigo Oliveira Fonseca, professor da Universidade Federal do Sul da Bahia – UFSB.
Ronaldo Queiroz – Antropólogo.
Sandra Araújo Oliveira – Contadora.
Tânia Pacheco – Blog Combate Racismo Ambiental.
Vóila Barreira – funcionária pública.