No mesmo dia em que a direção da Articulação no Semiárido Brasileiro (ASA) denuncia que a suspensão do apoio do governo federal pode inviabilizar o programa de 1 milhão de cisternas no Semi- Árido, o Ministério da Integração Nacional anuncia a entrega, em Cedro (PE), da primeira das 300 mil cisternas de polietileno que serão distribuídas na "fase inicial" do Programa Água para Todos.

Veja o que o diz a ASA sobre a chegada das cisternas industrializadas e o que informa o governo sobre a novidade de plástico.

ASA com palavra:

A argumentação é que a partir de agora o governo federal vai priorizar a execução do Programa (Água para Todos), que integra o Plano Brasil Sem Miséria, apenas via municípios e estados, excluindo a sociedade civil organizada.

A sugestão dada pelo MDS (Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome) é que a ASA negocie sua ação em cada um dos estados contemplados.

Para além da parceria com estados e municípios, o governo também anuncia a compra de milhares de cisternas de plástico/PVC de empresas que começam a se instalar na região.

Ou seja, o governo não apenas rompe com a ASA, mas amplia a estratégia de repasse de recursos públicos para as empresas privadas.

Consideramos isso um retrocesso, o que pode gerar um retorno claro e nítido a velhas práticas da indústria da seca, onde as famílias são colocadas novamente como reféns de políticos e empresas, tirando-lhes o direito de construírem sua história.

É também uma tentativa de anular a história de luta e mobilização no Semiárido, devido à incapacidade do próprio governo em atuar com as ONGs, sem separar o joio do trigo, e não ter, até hoje, construído um marco regulatório para o setor, uma das promessas de campanha da presidenta Dilma.

A autonomia da execução das suas ações e a transparência no uso dos recursos sempre foi base para esse trabalho.

Vale salientar que a ASA foi considerada pelo ministro chefe da Controladoria Geral da União, Jorge Hage Sobrinho, na abertura do Seminário Internacional sobre Marco Legal, e pelo secretário executivo do mesmo órgão, Luiz Navarro, em programa aberto de TV, um exemplo na gestão de recursos públicos.

Ministério da Integração com a palavra:

O objetivo é levar, até 2014, água para 750 mil pessoas de Pernambuco, Piauí, Alagoas, Minas Gerais, Bahia, Sergipe, Paraíba, Ceará, Rio Grande do Norte e Maranhão por meio de tecnologias diferenciadas, entre elas, cisternas de polietileno e de placa, e sistemas simplificados de abastecimento.

A cisterna, de polietileno (plástico), tem tecnológica moderna, amplamente testada com sucesso em diversos países de clima desértico, como México e Austrália. O material é mais fácil de ser manuseado, o que permite uma instalação mais rápida.

Para garantir que os benefícios fiquem na própria região, unidades de produção das cisternas de polietileno já estão sendo instaladas nas cidades de Petrolina (PE), Penedo (AL), Teresina (PI) e Montes Claros (MG), gerando mais de 400 empregos diretos e indiretos para a região.

Esses empregos no Nordeste serão gerados não somente durante a fabricação, mas também na instalação, que contará com o trabalho dos moradores da região.

Comentário meu:

O governo federal tem a obrigação de encerrar convênios com ONGs que empregam indevidamente recursos públicos e, mais ainda, deve denunciá-las à Justiça.

Agora, no caso da ASA, o que se imagina é que não se trata de medida decorrente dos escândalos que revelaram ONGs transformadas em instrumento de arrecadação de recursos para partidos.

Afinal, segundo a própria ASA, o programa de 1 milhão de cisternas foi premiado até pela Organização das Nações Unidas (ONU) e já beneficiou diretamente mais de dois milhões de pessoas, em 1.076 municípios, a partir da construção de quase 372 mil cisternas de placas, envolvendo 12 mil pedreiros e pedreiras.

Além disso, avalia, os resultados são tão expressivos que a construção de cisternas se configura como a principal proposta do Programa Água para Todos.

A ASA também destaca que suas ações são reconhecidas aqui e fora no Brasil. Já renderam uma dezena de prêmios, a exemplo do Prêmio Direitos Humanos – categoria Enfrentamento à Pobreza, promovido pelo próprio governo federal e entregue pelo então presidente Lula, no final do ano passado.

Internacionalmente, foi apontado pela ONU como referência de gestão e inclusão social no campo do acesso à água e do direito à segurança alimentar e nutricional das famílias carentes do Semiárido.

Pois bem. Se o governo está agindo com revanchismo contras "as ONGs", estaremos diante de um caso de autoritarismo em que se nivela por baixo e se penalizou uma iniciativa séria, como é o caso.

Se suspendeu convênio por essa razão, o governo decidiu desprezar um projeto que vai bem além do armazenamento da água.

Existe por trás das cisternas (de alvenaria, barro, cimento e mão-de-obra de sertanejos) um trabalho social, humanitário, de conscientização de direitos, de cidadania, de autoestima...

De concreto mesmo conclui-se que, ao anunciar a existência de fábricas montadas para atender a demanda das tais cisternas de plástico, o governo já vinha amadurecendo a ideia há tempos.

Não se trata de uma iniciativa decorrente do recente comprometimento da imagem das ONGs envolvidas em escândalos na esfera federal.

Isso porque não teria dado tempo de instalar as quatro unidades fabris informadas pelo Ministério da Integração Nacional.

Ou seja, o programa Água para Todos nasce em parceria com empresas privadas (ou, quem sabe, sob pressão de tais empresas).

O público-alvo das tais cisternas de plástico corre o risco de ficar nas mãos dos prefeitos e outros políticos que adoram transformar direitos em "benesses" entregues em praça pública.

Blog de Política do Diário de Pernambuco

Jota Nogueira

14/12/2011

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